Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

O PepCalendar (“Serviço”, “nós”) é um software como serviço (SaaS) para você organizar a própria rotina de aplicações, frascos, mapa corporal, agenda, diário e histórico. O Serviço reflete o que você registra — não interpreta condutas clínicas nem oferece orientação terapêutica.

2. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar o PepCalendar, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

3. Conta e elegibilidade

• Você precisa fornecer um e-mail válido e manter a senha em sigilo.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.
• O Serviço destina-se a maiores de 18 anos (ou à maioridade civil do seu país).
• Informações falsas, uso abusivo ou tentativa de acesso não autorizado podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

4. Natureza do Serviço (não é saúde profissional)

• O PepCalendar não é dispositivo médico, consultório, farmácia nem plataforma de telemedicina.
• Não recomendamos doses, substâncias, protocolos, horários clínicos ou vias de administração.
• Qualquer dado de saúde que você inserir existe apenas para organização pessoal da rotina que você já define.
• Decisões de saúde devem ser tomadas com profissionais habilitados. Em emergência, procure atendimento médico imediato.

5. Planos, preços e garantia

Planos disponíveis no lançamento (valores em reais, sujeitos a confirmação no checkout):

• Mensal — R$ 50 / mês
• Anual — R$ 147 / ano
• Vitalício — R$ 397 (pagamento único)

Todos os planos pagos têm garantia de 7 dias com reembolso integral, inclusive o Vitalício, se o Serviço não fizer sentido para a sua rotina. Após esse prazo, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras do meio de pagamento e da legislação aplicável (incluindo CDC, quando couber).

Preços de lançamento podem mudar; o valor cobrado é o exibido no momento da compra. Links de pagamento (Stripe ou outro processador) serão configurados quando a cobrança estiver ativa.

6. Uso aceitável

Você se compromete a:

• Usar o Serviço apenas para fins lícitos e de organização pessoal;
• Não tentar contornar segurança, copiar indevidamente o software, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar dados de terceiros;
• Não usar o PepCalendar para oferecer a terceiros aconselhamento médico, comercializar substâncias ou praticar atividades ilegais.

7. Propriedade intelectual

O software, marca, design, textos e demais elementos do PepCalendar pertencem a nós ou a licenciadores. Você mantém a titularidade dos conteúdos que inserir (registros, anotações). Concede-nos apenas a licença necessária para armazenar e exibir esses conteúdos a você no Serviço.

8. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Serviço estável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos atualizar funções, interfaces e estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail, com data de vigência. O uso continuado após a vigência implica aceitação da versão atualizada, quando a lei permitir.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o PepCalendar e seus operadores não respondem por danos decorrentes de: (a) decisões de saúde tomadas com base em dados organizados no app; (b) perda de dados causada por falha do usuário, dispositivo ou terceiros; (c) interrupções temporárias do Serviço; (d) conteúdo inserido por você. Nossa responsabilidade contratual, quando aplicável, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvados direitos irrenunciáveis do consumidor.

10. Rescisão

Você pode deixar de usar o Serviço e solicitar exclusão da conta a qualquer momento (ver Política de Privacidade e funções de exportar/excluir no app). Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos ou exigência legal.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o CDC; nos demais casos, o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: +55 11 93624 0171 · contato@pepcalendar.com.